O decreto da Política Nacional de Participação Popular pode levar a presidente Dilma Rousseff a ter mais uma derrota, dessa vez no Senado. Senadores contrários ao texto pretendem colocar a proposta que derruba o decreto sob regime de urgência e até o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que isso irá acontecer. “Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria. O decreto ao ser derrubado na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se for, e será, derrubado no Senado”. A senadora Ana Amélia (PP-RS) tomou a dianteira e afirmou que trabalhará para que o decreto seja derrubado. “Se já existe uma instância que eu diria de ‘assembleísmo’ de consulta popular, para que você vai ampliar ainda mais?”, questionou.

Melhorar o debate

Para não sofrer outra derrota, o governo pretende “qualificar o debate” sobre o decreto. “Não foi feito um debate esclarecedor na Câmara, espalharam que os conselhos iriam substituir o Congresso. Não tem nada a ver. O decreto não apresenta nenhuma novidade”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Além que debater o decreto, com a realização de audiências públicas, o governo pretende mobilizar a base mais à esquerda.

Acesso a documentos

As dificuldades que o relator da CPI da Petrobrás, deputado Marco Maia (PT-RS), está tendo para ter acesso às delações premiadas dos envolvidos no caso de propina na estatal levaram o parlamentar a apresentar um projeto de lei que abre a possibilidade da justiça compartilhar informações sigilosas com comissões parlamentares de inquérito. De acordo com Maia, a Lei de Combate ao Crime Organizado criou confusão “uma vez que apenas previu ser sigiloso o depoimento objeto da delação premiada, sem ressalvar a possibilidade de compartilhamento de dados com CPI que possivelmente investigue o mesmo fato”.

Transparência nas demarcações

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) quer convidar o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil. De acordo com Moreira, há uma demanda por parte do setor produtivo de maior transparência nas demarcações. “A entidade tem atualmente elaborando processos aos quais os produtores rurais e os municípios não tem acesso. Os processos correm à revelia, e o direito de defesa é mínimo, a alegação é de que os interessados têm em torno de 90 dias para se defender, tempo este insuficiente para qualquer ação efetivos sendo ainda muitos desses processos fraudulentos e/ou de má-fé”, disse.

Sanção provável

A proposta que muda os indexadores das dívidas dos estados e municípios, aprovado pelo Senado na semana passada, deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. “Espero que haja aprovação da presidente. Não sei se na totalidade, mas tenho absoluta convicção de que será aprovado”, disse o vice-presidente Michel Temer na Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos em Campinas (SP).