A proposta de emenda à Constituição que aumenta em dois pontos percentuais o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios está num beco sem saída. O governo não aceitou o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e ofereceu uma proposta de aumento de 1%, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5%, seria repassada em julho de 2015; e a outra metade ficaria para julho de 2016. A proposta do governo foi considerada ruim pelos parlamentares da comissão especial. Forte afirmou que não poderia decidir pelo Plenário da comissão, mas que, durante a reunião com a liderança do governo, sinalizou que seria necessário, pelo menos, o adiantamento do repasse ainda neste ano para um possível acordo.

Demanda crucial

A autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), pediu rapidez na votação.  “Essa é uma demanda crucial para melhorar as graves dificuldades financeiras de todos os Municípios brasileiros, especialmente os pequenos e médios Municípios, que têm exatamente no FPM a sua principal fonte de receita”, comentou. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) já pediu urgência na tramitação.

Direito de resposta

Recebemos da Coordenadora de Comunicação Social da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Tamara Hauck, pedido de Direito de Resposta a respeito da nota “Empréstimos Irresponsáveis”, publicada na coluna dia 17 último.

“Prezado Edgar Lisboa, o financiamento concedido ao Rio Grande do Sul passou por rigoroso exame do Banco Mundial, além das instâncias técnicas do Governo Federal. Ambos atestaram o mérito e a capacidade de pagamento do Estado.

Importante esclarecer que existem 13 estados do País com capacidade fiscal nota “C”, inclusive, São Paulo (PSDB), Goiás (PSDB), Alagoas (PSDB) e Minas Gerais (PP), sendo que quatro deles estão exatamente na mesma situação que o Rio Grande do Sul – ou pior, como é o caso do Rio de Janeiro (PMDB), com nota “D”. TODOS estes Estados tiveram operações de crédito aprovadas nessa mesma Comissão (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).

A senadora Ana Amélia Lemos fez severas críticas ao financiamento e chegou a colocar, no entender do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, em risco a operação ao afirmar que “não negaria o apoio porque isso seria explorado politicamente”.