O senador Paulo Paim (PT-RS) quer apresentar até o final do mês uma proposta de emenda à Constituição que obriga a aplicação de pelo menos 2,71% da receita corrente líquida da União, estados e municípios em ações previstas na Política Nacional do Idoso. A proposta foi sugerida pelo vereador Salvador Soares, presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Taubaté (SP). “A grande sacada da proposta é conquistar verba orçamentária carimbada para idosos na União, no estado e no município. Hoje só existem programas assistenciais, que não são obrigatórios. Assim como temos previsão orçamentária para Saúde e Educação, também precisamos ter verba carimbada para garantir qualidade de vida para essas pessoas”, explicou Soares. O percentual sugerido na PEC corresponde a R$ 40,3 bilhões.

Não existe Papai Noel

Paim admitiu que a proposta poderá ter uma tramitação difícil por conta da resistência dos estados, municípios e da União em gastar dinheiro. “Tem que ver quem paga, não existe Papai Noel”, comentou. O senador mandou a proposta para a Confederação Nacional dos Municípios para análise e pretende começar a conversar com o governo e com os estados. “Há possibilidade de acordo, mas precisamos de paciência”.

Emprego antigo

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) decidiu reassumir a função de soldador na Marcopolo, mas sem deixar de ser deputado. Ele trabalhará na empresa na segunda e na sexta feira. Terça, quarta e quinta feira ele irá trabalhar como parlamentar. No fim de semana, Melo irá fazer campanha. “É uma oportunidade de dialogar mais de perto com os trabalhadores, já que sou funcionário”, disse. A decisão do deputado ocorre no meio da disputa de dissídio no setor metalúrgico, mas Melo não poderá participar das negociações. Em 2012, quando era candidato a prefeito de Caxias do Sul, ele participou de uma negociação e quase foi processado pelo Ministério Público.

Isenção de taxa

Projeto de lei do deputado Marco Maia (PT-RS) isenta agricultores familiares do pagamento da taxa de fiscalização da Vigilância Sanitária. De acordo com o deputado, a proposta está em consonância com o Plano Brasil sem Miséria, “além de promover a geração de renda, emprego e inclusão social”. O texto ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Salário retroativo

O Rio Grande do Sul entrou com um pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que deu aos membros do Ministério Público gaúcho o direito de receber retroativamente os salários fixados em 2005. A decisão do CNMP vai contra lei estadual de 2008 que estabelece salário dos membros do MP gaúcho.