Novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependem apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) para entrar em vigor. Um projeto de lei do Senado Federal foi aprovado na semana passada e parlamentares da base aliada esperam que o texto seja sancionado na íntegra pela presidente. A expectativa tem a ver com a negociação feita diretamente com o governo para aprovação do texto base no parlamento.

O texto base determina que a criação de municípios dependerão da realização de estudos de viabilidade e consulta prévia, mediante plebiscito, às populações das cidades envolvidas, por meio de lei estadual.

“Essa é uma luta em que estou empenhado há mais de 12 anos. Estamos construindo outro [projeto] de maneira que chegue à presidente sem nenhum argumento para veto. Espero que os municípios deste Brasil, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, possam ser beneficiados”, disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Entre as mudanças em relação ao projeto original estão a previsão de tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. O texto também estabelece números mínimos de habitantes para osnovos municípios, variando de 6 mil a 20 mil de acordo com a região.

“Há certa neurose dizendo que (com a entrada em vigor da lei) vai ser criada uma enxurrada de municípios. Pelo contrário, se já estivesse valendo, municípios como Borá, lá em São Paulo, e uma penca de outros municípios não teriam sido criados”, afirmou Mozarildo, referindo-se àquele que é considerado o menor município do país, com 805 habitantes, conforme Censo de 2010 do IBGE.