O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou há pouco processo por quebra de decoro contra o 1º vice-presidente da Casa, deputado Andre Vargas (PT-PR). O parlamentar está licenciado do mandato desde a segunda-feira (7).

Com a instalação do processo, o parlamentar, em caso de condenação pelo Conselho em processo de cassação, perderá o direito de candidatar-se a novos cargos eletivos pelos próximos oito anos. Mesmo que Vargas apresente um pedido de renúncia do mandato, esse pedido não terá efeitos jurídicos até o final do processo no Conselho de Ética.

Representação do PSDB, DEM e PPS pede a investigação de denúncias de ligação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, que foi preso em operação da Polícia Federal contra a lavagem de dinheiro.

Relator
O relator do processo será escolhido pelo presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), entre os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Renzo Braz (PP-MG) e Roberto Teixeira (PP-PE), que foram sorteados há pouco para compor a lista tríplice relativa ao processo. O nome do relator será anunciado após Izar conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o que ocorrerá em 30 minutos.Será feito um relatório preliminar para avaliar a admissibilidade do caso, só com a representação, sem necessidade de ouvir testemunhas nessa fase. O prazo para o processo é de 90 dias, mas Izar quer que o caso chegue ao fim antes do recesso de julho. Aprovada a admissibilidade, serão ouvidas testemunhas e requeridos documentos da Polícia Federal e do MInistério Público.

Licença
O pedido de licença feito por Andre Vargas é pelo período de 60 dias, sem remuneração, para “tratar de interesses particulares”, de 7 de abril a 5 de junho.

O cargo de 1º vice-presidente da Câmara ficará vago nesse período e as tarefas que lhe cabem serão assumidos pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN). Para compor o quórum da Mesa, será chamado o primeiro suplente do colegiado, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Com a licença, Vargas perde direito, pelo período em que estiver fora da Câmara, à remuneração mensal de R$ 26.723,13 e à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (verba de gabinete). Os funcionários empregados no seu gabinete pessoal serão exonerados. Os que estiverem ligados à 1ª vice-Presidência serão mantidos, pois exercem atividade institucional.