A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) suspendeu a deliberação sobre projeto que veda o contingenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal, à espera de um acordo que viabilize a ideia de assegurar recursos para a atividade. De autoria do ex-senador Antonio Russo, o projeto (PLS 591/2011) tinha relatório contrário do senador José Pimentel (PT-CE), mas vários integrantes da comissão defenderam a aprovação da proposta.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), lembrou que, pelo fato de o Brasil ser um país tropical, o rebanho e as plantações estão mais sujeitos a doenças.
Mesmo reconhecendo a importância da manutenção dos recursos para a atividade, Pimentel observou que 88% das receitas federais estão vinculadas e que a ampliação desse mecanismo poderia colocar em risco a capacidade do governo de gerenciar a máquina administrativa.
Diante da ponderação dos senadores em defesa de um acordo, Pimentel pediu a retirada da matéria da pauta. Como alguns dos defensores dos recursos para a sanidade animal e vegetal se posicionaram contra mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — prevista no projeto — o relator comprometeu-se a negociar uma solução. Uma das ideias é impedir o contingenciamento com um emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que já aconteceu no passado.
O senador Blairo Maggi também saiu em defesa do setor e alertou para as consequências negativas de uma possível contenção.
“O que sustenta a balança comercial é o agronegócio. Portanto, qualquer sinal que dermos, hoje, para o mercado, de que teremos menos recursos à disposição do sistema de vigilância sanitária, animal e vegetal, pode significar relaxamento. Isso poderá significar que estamos sendo passivos, passando uma mensagem errada ao mercado internacional e aos consumidores, que podem até entender isso como negligência por parte do sistema brasileiro”, preveniu Maggi.
A dotação orçamentária aprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para 2014 é de R$ 14,5 bilhões, enquanto a dotação para Defesa Agropecuária (sanidade animal e vegetal) é de apenas R$ 303,8 milhões, ou seja, apenas 2,1% do orçamento aprovado para a pasta.
Outro ponto que merece destaque é que o valor aprovado para 2014 é 28% menor que o aplicado em 2013, que foi de R$ 417 milhões.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alerta que o fato de que permitir o contingenciamento de recursos dirigidos à sanidade animal e vegetal pode tornar o setor vulnerável. Em relatório enviado aos parlamentares, a FPA ressalta a importância de se investir em vigilância ‘para prevenir a ocorrência de doenças como a febre aftosa’, por exemplo.
Maggi lembra que foi consenso na CAE poupar os recursos disponíveis para o sistema de sanidade. E, que também há um acordo para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja preservada.
A proposta foi retirada da pauta e o assunto, deve voltar a ser discutido na próxima reunião da CAE que ocorrerá dia 18 próximo.
O relator, senador Pimentel, declarou que pretende construir, junto à Casa Civil, consenso para que o assunto seja definido por meio de Medida Provisória. Nesse caso, de iniciativa do Poder Executivo.
