O ator Vinícius Romão de Souza, preso erroneamente pela polícia do Rio de Janeiro e libertado 16 dias depois, é a prova de que o racismo ainda não foi superado pelas forças de segurança brasileiras. “Isso deve chamar muita atenção do Estado, que não pode produzir uma prisão dessa forma sem observar o contexto, sem verificar a responsabilidade da pessoa, lavrando um flagrante sem ter sido um flagrante efetivo, porque ele foi apontado como responsável posteriormente, em testemunho”, afirmou a ministra Maria do Rosário. De acordo com ela, a prisão é um indício de que, 25 anos passados da sanção da Lei Caó, que criminaliza o racismo, a prisão de jovens negros por engano ainda é uma realidade.

Questão de violência

Mas a prisão do ator, assim como o caso do garoto negro que foi preso a um poste com uma trava de bicicleta por justiceiros no Rio de Janeiro, são, para o senador Paulo Paim (PT-RS),foto, mais um reflexo da violência que uma regressão na questão racial. “A violência não está diminuindo e quando aumenta a violência, o preconceito contra as classes mais pobres aflora de forma mais contundente. Como a maior parte dos pobres são negros, eles pagam o pato”, disse o senador. Para piorar, a própria polícia vê o negro como criminoso. O senador citou uma pesquisa em que 21% dos policiais vêem como criminoso um negro que dirige um carro de luxo. Se um branco estiver ao volante, a taxa cai a 2%.

Preconceito de classe

O deputado Enio Bacci (PDT-RS), das comissões de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aponta que, mais que o preconceito por cor, há o preconceito contra as classes sociais mais baixas. “Há uma desproporção grande na aplicação da justiça. É só ver o tratamento que os acusados de crime de colarinho branco recebem”, afirmou. Mesmo assim, de acordo com Bacci, a cor é um elemento a mais no preconceito. “Se é negro e pobre, tudo se multiplica”.

Nova lei proposta

Na Câmara, está pronta para ser votada em plenário uma proposta que pretende instituir nova lei de racismo. A ideia é que tanto a injúria quanto a apologia ao racismo passem a ser enquadradas como discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, sexo, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou condição de pessoa com deficiência. A pena é de reclusão de um a três anos, passível de acréscimo de um terço.

Hospital Conceição

Sobre nota publicada na Coluna de 3 de março, o Grupo Hospitalar Conceição esclarece que nenhuma multa ou sanção foi aplicada pelo Tribunal de Contas da União por supostas irregularidades e que as denúncias já foram esclarecidas pelo grupo ao TCU. Em relação aos processos de compra realizados entre janeiro de 2010 e agosto de 2012, os próprios ministros “ponderam que os apontamentos do TCU se referem a uma parcela considerada ínfima em relação aos processos de compras da instituição e, ainda, que todos os casos em que não houve licitação são previstos na legislação.”