A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação do sistema único de previdência no estado realizou ontem (22) sua primeira reunião, quando foram discutidos os procedimentos e cronograma de trabalho.
Também foi definida a agenda dos próximos encontros com representantes de todos os Poderes, órgãos e entidades envolvidas na questão, que afeta o conjunto do funcionalismo estadual. O presidente da Comissão, deputado José Riva (PSD), lembrou que o objetivo final deste trabalho é dar tranquilidade aos servidores ativos, inativos e pensionistas, aprimorando e unificando os sistemas previdenciários e dando ao Estado instrumentos eficazes que assegurem os recursos necessários.
“O número de aposentados e pensionistas aumenta a cada ano e se alguma providência não for tomada, o Estado continuará acumulando déficits e um direito sagrado dos servidores estará ameaçado. Daí a importância da unificação e de assegurar os aportes financeiros através do Fundo Previdenciário de Mato Grosso”, justificou Riva.
A primeira reunião ampliada da Comissão acontece no dia 28 de janeiro, com representantes do Ministério da Previdência e da Superintendência de Previdência da Secretaria de Administração (SAD). No dia 10 de fevereiro a reunião será com representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público estadual.
No dia 11 de fevereiro a reunião é com o Fórum Sindical, sindicatos e associações de servidores. FUNDO A partir da criação do Fundo Previdenciário, uma exigência legal, o MT Prev poderá receber recursos da dívida ativa, do patrimônio imobiliário, de concessões de hidrelétricas e outras fontes, explicaram os deputados que integram a comissão: relator Alexandre César (PT), vice-presidente, Ezequiel Fonseca (PP) e os membros Emanuel Pinheiro (PR) e Wagner Ramos (PR).
“Esse assunto é consenso entre os deputados e vamos promover estas amplas discussões com a responsabilidade que o problema exige", disse o relator, deputado Alexandre César. Ele ressaltou que a criação do fundo vai corrigir distorções como a verificada hoje, quando parte das verbas da Educação são usadas para o pagamento da previdência dos servidores deste segmento.
“Com o fundo, esses recursos voltam à sua destinação original que é custear os investimentos em melhorias na rede física educacional e o pagamento dos profissionais da Educação”, disse César. Para o vice-presidente da Comissão, deputado Ezequiel Fonseca (PP), a dívida previdenciária acumulada já supera os R$ 13 bilhões e o trabalho da comissão é justamente criar condições para que o Estado mantenha sua capacidade de honrar os compromissos com os aposentados e pensionistas. A implantação do fundo, inclusive, é uma orientação do ministério da Previdência Social para o Estado não perder convênios com o governo federal. Os membros da Comissão prevêem a votação da mensagem 085 do Executivo em fevereiro, após a realização das reuniões com todos os Poderes e entidades dos servidores e a necessária aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. (Eduardo Ricci)
