Da mesma forma que os deputados e senadores são eleitos pelo voto popular, o mesmo mecanismo poderá ser utilizado para “deselegê-los”. Uma Proposta de Emenda à Constituição do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) dá ao eleitor o direito de votar para revogar um mandato de um parlamentar e vetar alguma proposta aprovada no Congresso. “Tanto o direito de revogação quanto o veto popular dão o poder de fiscalização ao povo e obrigada os seus representantes a prestação de contas periódicas de seu trabalho”, explicou Valadares. A proposta, que está sendo discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, permite até a dissolução da Câmara dos Deputados mediante referendo. “Difere do impeachment na medida em que não exige acusação criminal ou comprovação de má conduta. É suficiente a perda da confiança da maioria dos eleitores”, observa Walter Pinheiro.

Congresso não permite

É uma proposta que consegue simpatizantes, mas tem dificuldade de ser aprovada. “O Congresso não permite, é muito conservador. Talvez outra legislatura aprove uma proposta como essa, mas acredito que nessa próxima não haverá tanta renovação”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS), que foi membro da comissão que discutiu a reforma política. Mesmo assim, ele afirma que há esperança. “A PEC 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público, ia vingar. Mas, por conta das manifestações em junho, foi derrubada”.

Exercício de fantasia

Mesmo assim, é um projeto que vai encontrar oposição por um simples motivo: é complicado. “Olha a engenharia desse assunto. Já existem mecanismos de exclusão e nas próprias eleições o eleitor já manifesta quem ele não quer. Essa PEC é um exercício de fantasia”, afirmou o deputado Paulo Ferreira (PT-RS). De acordo com ele, a proposta complicaria bastante o processo eleitoral, já que teriam que ser organizadas novas eleições para “deseleger” políticos. Além disso, ele questiona sobre quem faria a lista dos que seriam “deseleitos”. A possibilidade do veto popular também foi questionada pela simples dificuldade de se conseguir 2 milhões de assinaturas para pedir um plebiscito.

Sul que exporta

A região Sul foi a que teve o maior crescimento nas exportações em 2013. Os três estados venderam para fora 18,19% a mais no ano passado que em 2012. Ou seja, foi de US$ 44 bilhões vendidos em 2012 a US$ 52 bilhões em 2013. Grande parte desse aumento se deve ao Rio Grande do Sul, que aumentou as exportações em 44,34%, vendendo US$ 25 bilhões em 2013, contra US$ 17,3 bilhões em 2012. O Rio Grande do Sul elevou de 7,17% para 10,36% a participação nas vendas externas brasileiras.

 Saúde da família

Porto Alegre está questionando no Supremo Tribunal Federal decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que declarou inconstitucional a lei que autoriza a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). De acordo com a decisão do TJ, a lei é contrária à constituição gaúcha. Para o município de Porto Alegre, a decisão precariza a saúde pública.