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Notícias | Legislativo

Senado aprova voto aberto para cassação de mandatos

26/11/2013 - 20:44

Redação

 O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.

O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.

Os senadores estão analisando neste momento os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto. A maioria dos destaques é destinada a ampliar o escopo de votações que deverão ser públicas. Se forem aprovadas as emendas, os votos dos parlamentares também podem passar a ser abertos em casos de indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Nos casos de vetos e autoridades há bastante polêmica e o plenário se manifesta até o momento de maneira dividida, com alguns senadores considerando que será prejudicial para a independência do Legislativo o fim do sigilo nas votações de indicações presidenciais. Esses também defendem emendas que estipulem o voto secreto também para vetos presidenciais. A votação continua e deve se encerrar ainda hoje.

(Atualizada às 20h55 /horário de Brasília) Por 40 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções, o Plenário decidiu manter as regras atuais para exame de indicações de autoridades, ou seja, em votação secreta. Para que esse item fosse alterado na PEC do Voto Aberto, eram necessários no mínimo 49 votos “sim”.
 
A proposta aprovada na noite desta terça-feira (26) no Senado teve alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Da maneira como foi aprovada em segundo turno, a PEC 43/2013 estabece o voto aberto nas cassações de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais pelo Congresso.
 
 
 

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