Com a decisão, a Mesa Diretora da Casa dará andamento a partir de amanhã (21) ao processo de cassação do deputado federal José Genoino (PT-SP), único parlamentar entre os 11 condenados que estão presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

De acordo com a decisão do STF, Genoino deve perder o mandato automaticamente por ter sido condenado no processo. No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (20) que o processo seguirá a mesma tramitação ocorrida no caso do deputado Natan Donadon (sem-partido-RO). A Mesa dará início ao processo, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma vez aprovado, o processo será deliberado pelo plenário da Casa.

Após o STF ter condenado Donadon a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos favoráveis ao parlamentar, 131 votos contrários e 41 abstenções. Ele também está preso na Papuda.

VOTO SECRETO OU ABERTO?

O Senado adiou para hoje (20) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que proíbe todo e qualquer tipo de voto secreto no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A mesma vedação está prevista para as assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores.

Caso a votação seja novamente adiada, há possibilidade da Câmara colocar em votação a cassação do mandato de José Genoino ainda com voto secreto, o que aumenta a chance de manutenção do mandato. 

Repetir o vergonhoso e escandaloso episódio da votação que manteve o mandato de Donadon será o mesmo que dar uma "banana" para os brasileiros.