A Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje, 12, às 14h30, para discutir a censura à imprensa com base em decisões judiciais. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que pediu o debate, diz que “o processo de judicialização da censura no Brasil” ocorre apesar dos vários dispositivos constitucionais que garantem a liberdade intelectual, artística, científica e de comunicação.
“O pensamento e sua expressão, bem como a própria informação, têm sido alvos de cerceamentos secundários Brasil afora, por força de decisões judiciais favoráveis à condenação de jornalistas, escritores e outros autores, julgados culpados por práticas de injúria e difamação”, afirma o deputado.
Chico Alencar diz que a questão “merece ser enfrentada com celeridade, sob pena de vermos a democracia, valor que esta Nação tanto sangrou para alcançar, escorrer pelas rígidas mãos da Justiça, impropriamente movidas por interesses menores e mesmo mesquinhos dos donos do poder”.
Foram convidados para o debate:
- o representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) Alexandre Jobim;
- o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) José Carlos Torves;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra; e
- o jornalista José Cristian Góes.
O evento será realizado no Plenário 3.
