Nesta semana, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry terão os últimos recursos analisados e poderão ser mandados para a prisão. Cassação de deputados condenados dependerá do plenário, diz assessoria.

Para o Supremo, parlamentares devem perder seus mandatos automaticamente, assim que forem presos.

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles dois deputados federais, a Câmara ameaça retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.

Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados.

‘Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados‘, afirmou Vianna. Henrique Alves, que pode seguir ou não essa orientação, disse que só se pronunciará após a decisão do STF.