A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, proposta que garante a técnicos de nível médio disputar a presidência de conselhos de Engenharia e Agronomia. A proposta, aprovada com quatro emendas do relator, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto original, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), determina também que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia disponha, por resolução, sobre a composição de seu plenário e dos conselhos regionais e sobre procedimentos eleitorais. A intenção de Collor foi a de garantir representação proporcional dos técnicos de nível médio e dos tecnólogos na composição dos conselhos e também permitir que qualquer profissional registrado e adimplente possa se candidatar à presidência dos conselhos.
Atualmente, a Lei 8.195/1991, modificada pelo projeto, institui o sistema de eleições diretas para a presidência dos conselhos e permite a candidatura de técnicos de nível médio. No entanto, a Lei 5.194/1966, estabelece que o Conselho Federal é constituído por brasileiros diplomados em Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Por isso, tem-se interpretado que somente os profissionais de nível superior possam ser eleitos presidentes desses conselhos. O projeto aprovado acaba com a contradição entre as duas leis.
O relator apresentou emendas com o objetivo de que as alterações propostas pelo PLS 356/20 se dessem na Lei 5.194/1966, em vez de serem na Lei 8.195/1991, revogando os dispositivos que possam conflitar com essas alterações.
Discriminação – Todos os senadores que votaram disseram que a proposta corrige uma discriminação contra os profissionais de nível médio. Segundo os senadores, 43% do total de profissionais inscritos nesses conselhos são técnicos. “Esse projeto democratiza e permite as condições de um processo mais plural, que respeita o fato de que todos que são filiados e contribuem possam participar do processo”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI).
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que é uma discriminação o fato de os técnicos de engenharia e agronomia não poderem se candidatar à presidência desses conselhos. “Hoje eles têm 43%. Mesmo que tivessem 10%, se são agasalhados por esse Conselho, eles têm todo o direito. Então eu acho que vem já passando da hora, mas em hora ainda”, afirmou. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a proposta corrige um absurdo. “Não se trata de garantir um direito, mas de eliminar um absurdo. Não é possível que se coloque um contingente de profissionais numa organização sindical, pagando contribuição e não votando”, disse.
Também se manifestaram favoravelmente à proposta os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Rita (PT-ES), Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da CAS.
