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Notícias | Jurídico

OAB defende no CNMP processo contra arquivamento de caso de nepotismo

08/10/2013 - 09:39

Redação

  O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu, durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (07), a instauração de processo disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do Estado de Sergipe.

O caso em questão tratava do arquivamento de um processo que discutia um caso de nepotismo, havido pela nomeação do filho do presidente do Tribunal de Contas daquele estado.Para Marcus Vinicius, a instauração do processo disciplinar simboliza uma decisão didática para evitar esse tipo de procedimento.

Houve consenso entre os conselheiros do CNMP, ao entenderem que o caso necessitava de uma pedagógica resposta. Sete conselheiros votaram pela instauração de processo administrativo disciplinar e sete pela instauração de sindicância.

Em razão do empate, foi anunciada a decisão menos gravosa ao procurador, sendo instaurada uma sindicância contra o chefe do Ministério Publico Estadual de Sergipe.

 

 

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