O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado empossou, na tarde desta terça-feira (17), no edifício-sede, os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos (COSIPDH).

Na ocasião, Marcus Vinicius, falou sobre os temas diversificados que a Comissão é responsável, como a desmilitarização das políticas, os problemas carcerários, a questão indígena e muitos outros. “A Comissão trata de temas complexos, que ofendem os direitos humanos. Ela defende valores indispensáveis ao Estado Democrático de Direito”.

Marcus Vinicius destacou, ainda, do trabalho fundamental que a Comissão prestará em temas de fundamental importância, como no auxílio e busca de soluções para o caos carcerário brasileiro, o grave cenário manicomial judicial - que estabelece uma verdadeira prisão perpétua aos internos -, e especialmente, da atenção e do direito das vítimas de crimes.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, destacou que a força de mobilização da OAB, junto com outras entidades da sociedade civil, colaborou para o renascimento do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criado há quase 50 anos pelo ex-presidente João Goulart. “A Comissão de Direitos Humanos da OAB contribuiu para esse trabalho”.  

Ao ser empossado como presidente da Comissão, o advogado Wadih Nemer Damous Filho, disse que o compromisso será o de honrar o trabalho de todas as gerações de grandes juristas brasileiros como Sobral Pinto, que lutou pelos direitos humanos. “Vamos trabalhar em conjunto com as Comissões das seccionais da OAB e com entidades da sociedade civil que estão ligadas diretamente ou indiretamente aos direitos humanos”.

Também estiveram na cerimônia o subprocurador-geral da República Moacir Mendes Sousa, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz e o secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto.

Conheça os membros a CNDH e a COSIPDH.

Segue a declaração de Wadih Damous sobre os objetivos e metas que pretende desenvolver durante a sua gestão na presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB:

“A Comissão Nacional de Direitos Humanos é uma das comissões permanentes mais importantes da Ordem dos Advogados do Brasil. No artigo 44, I, do Estatuto da OAB, os Direitos Humanos se enquadram como finalidade precípua do Conselho Federal da Ordem. Dar amplitude a execução de tal objetivo é tarefa dos membros da CNDH. E a gestão 2013/2015 terá que cumprir esse desafio, aliás, deve retomar o protagonismo da OAB na discussão do tema perante toda a sociedade.

Vivenciamos um período de grandes ofensas aos Direitos Humanos. A atual conjuntura do país demonstra que conquistas de garantias fundamentais estabelecidas na Constituição de 1988, ainda necessitam de muito esforço para a sua concretude. O período é de amplo ataque ao direitos civis, até mesmo em diversos espaços do Estado. Na vida política, observamos ataques cotidianos ao Estado Laico e a tentativa de imposição de códigos morais religiosos no ordenamento jurídico. Ainda nessa trilha, setores conservadores se mobilizam constantemente para afastar os trabalhos elementares das comissões da verdade, numa busca desenfreada em esconder as atrocidades cometidas durante a ditadura militar.

O negro, a mulher, a comunidade LGBT, os povos indígenas e os movimentos sociais organizados estão vivenciando um período difícil de ofensas em ralação às suas especificidades. E nesse sentido, a CNDH se apresenta para assumir fielmente o seu caráter de defesa dos valores indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, sempre contribuindo com o Conselho Federal da OAB naquilo que lhe compete e, primordialmente, buscando dar respostas a tudo aquilo que a sociedade civil organizada espera de todos nós.

Como dito no início, a máxima tarefa da gestão atual da CNDH será retomar o tema dos Direitos Humanos para o cotidiano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua Diretoria e do nosso Presidente. Objetivos e metas da Comissão

Pautar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a sua Diretoria e o Presidente em todos os assuntos ligados à temática dos Direitos humanos no país.

Retomar a visibilidade social da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB com a articulação juntos aos movimentos sociais e demais órgãos do Estado que atuem sobre o tema.

Receber notícias e reclamações de violações de direitos humanos, procedendo a abertura de sindicância e entrevista dos interessados ou adotando quaisquer outros procedimentos adequados para a elucidação dos fatos, incluindo a proposição de encaminhamentos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Comissão poderá se utilizar de ações conjuntas com o Ministério Público Federal ou Estaduais, as Secretarias de Segurança e de Justiça, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, e demais órgãos congêneres dos Estados e Municípios ou de entidades comunitárias, independentemente das diligências internas.

Elaborar trabalhos escritos, fazer visitas e inspeções, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem o estudo, a divulgação e o respeito aos direitos humanos, bem como promovam as denúncias de todos os atos atentatórios ao tema.

Manter permanente contato com as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais, informando-as das denúncias e queixas de violações de direitos humanos, que lhe forem competentes ou que possam ser objetos de trabalho em conjunto, bem como acompanhar as suas principais atividades.

Colaborar com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, propondo pautas de atuação e subsidiando a indicação do membro da OAB.

Estabelecer amplo diálogo com todas as Comissões de Direitos Humanos do Poder Legislativo, com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e todos os órgãos de idêntica natureza dentro do Estado. Cooperar e promover intercâmbio com outras organizações da sociedade civil organizada em cujos objetivos se inclua a defesa dos direitos humanos.

Metas  

Organizar Seminário Nacional de Direitos Humanos em parceria com a Comissão Nacional da Verdade da OAB para a instalação pública dos trabalhos a ser realizado no mês de agosto de 2013.

Organizar reuniões mensais com a garantia de todos os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

Estabelecer parceria prioritária com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade das OAB.

Organizar o projeto da Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pautar assuntos relacionados à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB no Conselho Federal da OAB e dar resposta imediata a todos os processos enviados à Comissão.

Para atingir os seus objetivos e metas, a Comissão Nacional de Direitos Humanos contará com cronograma de reuniões ordinárias e instrumentos de comunicação entre os seus membros que facilitarão a constante interação entre os seus membros.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos se reunirá mensalmente na mesma data das reuniões do Conselho Federal da OAB.

Diante de todos os desafios da comissão, apresentamos o presente plano de trabalho para a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil com o escopo de resgate dos Direitos Humanos como uma pauta prioritária e coerente com o protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil.

Wadih Damous

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB