13/09/2013 - 07:57
Redação
Diante da inclinação do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, pela admissão dos embargos infringentes, os réus do mensalão condenados à prisão começam a vislumbrar a possibilidade de as penas serem aplicadas apenas a partir de 2014. Especialmente porque o tema não é consenso na Corte. Há uma divisão entre os próprios ministros do STF sobre o início do cumprimento das punições para quem não tem direito a esses recursos.
Parte do plenário pensa que as detenções devem ser imediatas logo após o término dessa fase do julgamento. Outros acreditam que as penas só devem começar depois de terminada toda a apreciação da ação penal. No entanto, os magistrados ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o tema.
O ministro Celso de Mello terá seis dias para refletir sobre a decisão que pode levar o STF, sob nova composição, a salvar o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares do cumprimento de pena em regime fechado. Ele já sinalizou que votará a favor de novo julgamento no caso do mensalão. No total, 11 réus podem ter punição revista.
O tribunal está dividido; dos 11 magistrados, cinco já se posicionaram, a favor e cinco contra. Ministros contrários ao cabimento do recurso tentarão convencer o decano da Corte de que os embargos infringentes foram revogados peia Constituição de 1988 e pela Lei 3,038/1990. Ontem, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello chamaram a atenção do colega sobre a importância do voto dele para a história, o futuro e a respeitabilidade do Supremo perante a nação.
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