Um fato novo na política brasileira e que promete uma grande discussão jurídica e política para os próximos dias é o pedido da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que pretende retornar em breve e disputar as eleições de 2014. A ARENA encaminhou a documentação necessária para o registro sem anexar a exigência legal das 491 mil assinaturas. O partido que dava sustentação ao regime militar e foi extinto com a redemocratização ensaia uma volta à política, dando entrada no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 30. A decisão está nas mãos da ministra  Luciana Lóssio. A argumentação é que, de acordo com o artigo 9º da Lei dos Partidos Políticos, a legenda não precisa anexar a lista completa das 491 mil assinaturas em nove estados. Se a ministra aceitar o argumento e criar a exceção, outros partidos em processo de criação, como o Rede Sustentável, terão precedente para fazer o mesmo. “Vai ser uma revolução no TSE”, afirmou Jorge Uequed, que está capitaneando a criação do Rede no Rio Grande do Sul.

A tendência é falhar

Mas a tendência é que a argumentação da Arena falhe. Para viabilizar a criação de um partido, os interessados tem que certificar as 491 mil assinaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais de nove unidades da federação, para depois ir ao TSE. “Há poucos dias, o Rede tentou viabilizar a entrega direta para o TSE e a ministra Laurita Vaz negou”, disse o advogado Paulo Fernando Melo, que coordenou a criação do Partido Ecológico Nacional.

Chamar atenção

Se a Arena conseguir as assinaturas a tempo de participar das eleições de 2014, não deve ser uma grande força política. “É um partido novo que não tem muito a ver com o do regime militar. A não ser que eles defendam a volta dos militares ao poder, é apenas uma apropriação do nome para chamar atenção”, afirmou o cientista político da UnB David Fleischer. Segundo ele, nem a plataforma conservadora vai ser algo novo na política. “O Congresso está cheio de conservadores”.

Partidos demais

Deputados do PP, partido considerado o sucessor da antiga Arena, não veem com muito entusiasmo a criação do novo partido. “Já tem partidos demais. Chega. Precisamos mesmo é diminuir o número de legendas”, afirmou o deputado Luis Carlos Heinze (RS). Já Renato Molling (RS) comentou que todos tem o direito de criar um partido enquanto a legislação permitir, mas existe um excesso. “São mais de 30 partidos, todo mundo se confunde. Não tem como ter tanta filosofia quanto tem de partido”.

Curtas

O conselheiro aposentado emérito do Tribunal de Contas Do Rio Grande do Sul Victor Faccioni será homenageado nessa quinta feira (5) pelo Instituto Rui Barbosa do Tribunal de Contas do Ceará.

Emenda que torna os clubes esportivos mais transparentes foi aprovada na MP 620/13, que dispões sobre o financiamento de bens de consumo duráveis para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.