A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5399/13, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que exclui cerca de 13 mil hectares da reserva extrativista Renascer. Criada em 2009, a área de preservação localiza-se no município de Prainha (PA).
De acordo com o relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL), não há dúvidas de que a criação da reserva foi salutar. “Todavia, não podemos tapar o sol com a peneira”, ressalva. “Está clara a existência, naquela área reservada, de pessoas que sobrevivem da pecuária e da agricultura, que se encontram seriamente prejudicadas.”
Dificuldades
De acordo com Lira Maia, a intenção é excluir da área preservada a extensão ocupada por produtores rurais há mais de 70 anos. “Esses produtores estão enfrentando sérias dificuldades para continuar com a criação de gado e com a agricultura”, argumenta.
Ainda conforme o autor, o rebanho que hoje se encontra dentro da área preservada é de 40 mil cabeças, o que corresponderia a 60% do total de rezes do município. O autor assegura que a área a ser excluída da reserva não ultrapassa 6% de sua extensão.
Tramitação
O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura em 28 de agosto. A proposta tem caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
