O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal ) Luis Roberto Barroso concedeu, nesta segunda-feira, uma liminar que anula a sessão da Câmara que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Segundo o STF, a decisão não implica a perda automática do mandato. Cabe à mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto.

A decisão foi uma resposta ao pedido feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP) na última quinta-feira. Sampaio entrou hoje com um mandado de segurança para anular a sessão que absolveu o deputado.

Salvo

Num episódio inédito no país, Natan Donadon – o primeiro deputado preso enquanto ainda estava na Câmara – foi salvo pela Casa no fim da noite da última quarta-feira.

Eram necessários 257 votos para cassar o mandato de Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Os painéis da Câmara, no entanto, só registraram 233 votos a favor da cassação, 131 contrários e 41 abstenções.