A revisão dos limites territoriais dos municípios mato-grossenses começa a se tornar realidade. A Assembleia Legislativa aprovou na última semana projeto de autoria do Executivo e do Legislativo, baseado na resolução n° 3.048 de 9 de maio de 2013.
Isso torna possível a criação de um grupo de estudos para efetivar as alterações necessárias. A Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) já começam a elaboração do planejamento de trabalho, por meio da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e Cidades. O grupo reuniu-se hoje para definir a metodologia a ser adotada para o trabalho que deverá ser desenvolvido, começando pela região polo de Cuiabá/Várzea Grande, composta por 13 municípios.
Atualmente, há inúmeros casos de assentamentos e distritos situados num município, mas todos os serviços públicos que necessita são prestados por outro mais próximo. A situação leva a casos como do Sr. Valdomiro de Souza, residente no assentamento Estrela do Oriente no município de Poconé. No entanto, ele busca atendimento de saúde e até vota em Livramento, como todas as 87 famílias daquele assentamento.
A definição dos novos limites se dará a partir de pesquisas que serão realizadas com a cooperação do IBGE. Todo processo respeitará as características culturais, geográficas, sociais e econômicas da população.
A analista e engenheira em cartografia da Seplan, Lígia Camargo, ressaltou que é "dar respostas à população, pois esse problema existe há décadas”. Ela exemplificou citando o caso de Santo Antônio do Leverger, cujo mapa cartográfico é de 1925.
O trabalho da equipe técnica é coordenado pelo assessor parlamentar Xisto Bueno, que destacou: “Estamos tendo todo cuidado para concluirmos um trabalho técnico e responsável com os municípios”.
Isso é importante porque, dependendo do resultado, alguns municípios poderão ter sua população alterada, uns ganhando habitantes e outros perdendo. Até mesmo algumas Comarcas poderão sofrer alterações.
Depois da etapa de pesquisa serão realizadas audiências públicas com a população diretamente interessada, antes das alterações serem legalmente efetivadas.
A equipe técnica da Comissão de Revisão Territorial se reunirá novamente na sexta-feira, 6 de setembro, na Assembleia Legislativa.
