Os recursos apresentados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane, foram rejeitados por todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-gestor foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Apenas o ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski, fez considerações sobre o recurso ao acompanhar o voto do relator da ação e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pela rejeição dos recursos. Durante o julgamento da ação no ano passado, Lewandowski absolveu o ex-diretor do crime de gestão fraudulenta. O ministro argumentou que, mesmo não concordando com a condenação, decidiu rejeitar o recurso, pois o mérito da ação não deve ser discutido na fase de recursos.
Para o ministro-relator, Vinícius Samarane tentou rediscutir o mérito da decisão ao alegar que sua conduta deve ser considerada de menor importância. “A finalidade [no momento] não é discutir a decisão nem a dosimetria da pena”, reforçou Barbosa.
Até o momento, o STF rejeitou 11 dos 25 recursos apresentados pelos condenados no processo. Na sessão marcada para amanhã (22), devem ser julgados os recursos do publicitário Marcos Valério e de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.
