A poucas horas da realização da sessão do Congresso Nacional para exame de vetos presidenciais, ministros do governo Dilma Rousseff articulam com líderes da base de apoio a manutenção dos vetos ao Ato Médico (Lei 12.842/2013), que regulamenta a prática da medicina.
A sessão marcada para as 19h desta terça-feira (20) no Plenário da Câmara será a primeira oportunidade de senadores e deputados apreciarem vetos presidenciais depois da resolução aprovada em julho, que dá mais rapidez a essas votações.
Após reunião na Liderança do Governo no Senado com os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e outros parlamentares, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encontraram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para apresentar a proposta de manutenção do Veto 24. Esse veto suprimiu artigo que permitia somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas, o chamado Ato Médico. O tema é polêmico e tem dividido profissionais de saúde.
Projeto
O acordo na base governista foi possível porque a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que pretende alterar a recém-sancionada lei do Ato Médico.
No novo texto, segundo o ministro, o governo que restabelecer que o diagnóstico de doenças e a prescrição são atos privativos do médico desde que não afetem os protocolos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), usados tanto na rede pública quanto na privada.
– Nós solicitamos ao conjunto de deputados e senadores para que se mantenha o veto que a presidente Dilma fez ao projeto do ato médico porque esse veto foi importante para preservar o papel de um conjunto de profissões e do protocolo do SUS. O Congresso vai ter a oportunidade de apreciar um projeto de lei que nós encaminhamos hoje. O Congresso poderá apreciar e aprimorar naquilo que achar que pode aprimorar – explicou Padilha.
Logo após a reunião com o presidente Renan Calheiros, representantes dos Médicos criticaram a proposta do governo. Eles afirmam que a pressão pela derrubada dos vetos continuará ao longo do dia.
– É necessário que a população tenha proteção e a segurança só será dada com diagnósticos conduzidos pelos médicos – disse Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Para Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), o projeto apresentado nesta terça-feira pelo governo acaba por criar duas categorias de pessoas.
– A lei tem que ser igual para todos. Essa proposta é um desrespeito inclusive ao Congresso Nacuional e aos médicos brasileiros porque foram 11 anos de longas negociações nesta casa de leis e no último minuto do terceiro tempo o governo chega e faz esse veto - disse.
Outros vetos
O líder do Bloco União e Força, senador Gim (PTB-DF), que também participou da reunião com Renan Calheiros, disse que a base governista negocia a apreciação nesta terça-feira daqueles vetos que já estão trancando a pauta. Além dos dispositivos vetados ao Ato Médico, senadores e deputados devem apreciar conforme esse procedimento o Veto 22, que trata do Prouni (Programa Universidade para Todos); o Veto 23, que trata de desonerações da cesta básica; e o Veto 25 que suprimiu trechos da lei que trata das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
– Esse é um processo de aprendizado para todos nós, pois é o primeiro parlamento do mundo que tem essa novidade. Então vamos começar a lidar com isso hoje. Os que trancam a pauta vamos enfrentá-los, os que não trancam vamos pedir para destacar e toda terça-feira vai ter esse movimento enquanto não liquidarmos a pauta - disse Gim.
