O parecer do atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do mensalão é um capítulo à parte em sua gestão, que chega ao fim nesta quinta-feira (15), após a conclusão de um mandato de quatro anos à frente da PGR.

O procurador sai da função quando serão apreciados os recursos dos embargos de declaração e embargos infringentes apresentados pelos advogados dos réus, peças jurídicas sobre as quais se manifestou contrário e deu declarações de que não deveriam ser aceitas pelo Supremo.

Recentemente, ao comentar o assunto, Gurgel disse que se sentia frustrado por não poder participar do julgamento até o fim e que é favorável à prisão dos réus. Por outro lado, são conhecidas as críticas do mundo jurídico e acadêmico sobre a prevalência das denúncias e evidências sobre a existência de provas a muitas das acusações que compuseram a peça relatada pelo ministro Joaquim Barbosa.

Uma delas, a incriminação feita ao ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato - um dos casos que os advogados de defesa pretendem mudar com a apreciação dos embargos, a partir desta semana.

Pizzolato foi acusado de ter sido o criador do esquema de desvio de dinheiro da DNA Propaganda para o Partido dos Trabalhadores quando era diretor de marketing do Banco do Brasil, mas as avaliações feitas no mundo jurídico são de que houve distorção entre as informações do parecer e as provas colhidas junto ao banco.

Teriam sido desprezadas, pela acusação, comprovações de que o contrato entre a Visanet e a DNA não envolvia dinheiro público, uma vez que o Banco do Brasil seria apenas um de seus acionistas. E que, ainda assim, os serviços teriam sido efetivamente prestados.

Também é intrigante, para os que olham de fora a passagem de Gurgel pela PGR, a forma como lida com políticos e partidos – sem mostrar o nexo que outros procuradores-gerais aparentavam ter em relação às suas preferências e contatos pessoais. Essa sua característica, tanto é elogiada, principalmente por advogados de parlamentares e ex-governadores, como também vista como oportunista.

Para uma determinada ala do Ministério Público, a conduta de Roberto Gurgel é digna de elogios. De acordo com o procurador-regional da República da 2ª Região, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Níveo de Freitas, o procurador-geral teve uma atuação destacada perante o STF na Ação Penal 470. “Ele agiu em defesa da democracia e da sociedade brasileira”, colocou.

E por falar em Ministério Público, Gurgel conclui suas atividades pedindo por mais união entre os membros do órgão. Ele reiterou aos procuradores na última semana que deixem divergências de lado, para evitar a divisão interna, trabalhar pela correção dos rumos a serem tomados e garantir a autonomia da categoria. “Devemos, de uma vez por todas superar nossas divergências, equacioná-las da melhor forma possível, mas acima de tudo valorizar os pontos de convergência”, enfatizou o procurador-geral.

Diante de tantas posturas diferentes, cerca-se de expectativas sobre qual deverá ser seu último ato antes de sair de cena.