14/08/2013 - 15:46
Redação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, às 14h25 desta quarta-feira 14, o julgamento da Ação Penal 470, o ‘mensalão’, com a análise dos primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra a decisão final do caso. O relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidiu julgar de forma unificada os recursos semelhantes. Ele citou quatro tipos: cancelamento de votos e notas taquigráficas; incompetência do Supremo para julgar os réus; metodologia do julgamento; e nulidade dos votos do ex-ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do tribunal.
Abaixo, assista à sessão ao vivo pela TV Justiça:
Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns réus usaram os embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados também pedem a redução da pena, substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão, documento que resume o julgamento, que consideram incompleto.
Além dos 25 réus condenados, também apresentou recurso a defesa do empresário Carlos Alberto Quaglia, acusado de auxiliar na lavagem de dinheiro do esquema para o PP. Ele não chegou a ser julgado pelo STF, pois seu caso foi desmembrado para a primeira instância. Ainda assim, o STF foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do seu núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.
O julgamento não terá a presença do ministro Teori Zavascki, cuja mulher morreu nesta semana, vítima de câncer. O imprevisto motivou mudança de última hora na pauta da Corte, que começaria analisando se é possível novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. Considerada polêmica, a discussão sobre os embargos infringentes ficou para depois.
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