A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão imediata do repasse de dados de eleitores ao Serasa e sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, a anulação do convênio.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de julho e foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A empresa poderia passar os dados de 141 milhões de eleitores para seus clientes.

De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, Cármen Lúcia não teria sido informada do assunto. Conforme informações do tribunal, a decisão partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz.

"Por determinação da corregedoria-geral do TSE, tendo sido despachado pela ministra Nancy Andrighi, que foi sucedida no cargo pela ministra Laurita Vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da Corregedoria. Por isso, a matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou Cármen Lúcia.

O cadastro dos eleitores é de responsabilidade da corregedoria-geral. O órgão do TSE teria autonomia para gerenciar os dados dos 141 milhões de eleitores brasileiros. O repasse de dados ao Serasa é feito justamente no momento em que o TSE faz o cadastro biométrico dos eleitores.

Pelo acordo firmado com o Serasa, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A empresa, por sua vez, pode fornecer esses dados aos seus clientes.

Em nota, a Serasa Experian afirmou que "não recebeu a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros e não receberá". Diz a nota: "Todas as informações obtidas pela Serasa Experian através do convênio são públicas e de natureza cadastral, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado. Este convênio não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados pelo TSE à Serasa Experian, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito".