O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que deverá analisar em 30 dias a liminar concedida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no dia 17 de julho, suspendendo a Emenda Constitucional nº 73, que criou quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) no Paraná, Bahia, Manaus e Minas Gerais. A informação é do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Criação dos quatro TRFs, que participou ontem (6) de audiência com o ministro.

Souza também participou de encontro entre advogados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT-PR) e com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), coordenador da Frente na Câmara.

Na segunda-feira (5), a Advocacia-Geral do Senado Federal apresentou ao STF as razões para pedir que seja reconhecida a ilegitimidade ativa da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anfap) ao ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5017 contra a EC nº 73/2013.

“Agora o momento é importantíssimo. A criação dos TRFs não está mais nas mãos do Congresso, e sim do Judiciário, tanto da elaboração do projeto de lei do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cria as estruturas, e do Supremo, que analisará a liminar nos próximos dias”, afirmou o senador Sérgio Souza.

Para o senador, o processo deverá ser extinto, uma vez que a Anfap não atende os requisitos para ter apresentado a ADI. “Pedimos também que seja suspensa a liminar, uma vez que ela foi concedida pelo presidente, que foi imparcial por ter demonstrado antes a posição sobre o tema”, destacou o senador.