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Notícias | Jurídico

Juiz condena duas pessoas por escuta telefônica ilegal

06/08/2013 - 16:26

O mecânico Renato de Oliveira Gonçalves e o representante comercial Carlos Alberto de Oliveira foram condenados, respectivamente, a 2 anos e 11 meses e a 2 anos e 4 meses de reclusão por realizarem escutas telefônicas ilegais. O ‘grampo’ foi instalado em escritório de advocacia para ouvir conversas do ex-vice-prefeito de Sorriso, Luiz Carlos Nardi, e o seu assessor jurídico Ziláudio Luiz Pereira. 

A decisão é do juiz da Quinta Vara, Tiago Souza Nogueira de Abreu, que determinou na segunda-feira (5 de agosto)  o cumprimento das penas em regime aberto com aplicação de duas medidas alternativas para os dois réus.
 
Em substituição à pena privativa de liberdade, ambos terão que prestar serviços a uma instituição a ser indicada pelo magistrado da vara de execuções penais. As tarefas terão que ser realizadas em uma hora de trabalho por dia de condenação.
 
Renato Gonçalves e Carlos de Oliveira ainda terão que destinar, individualmente, um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com fins sociais a ser indicada pelo juízo da unidade de execução penal.
 
Conforme consta na denúncia do Ministério Público Estadual nos autos, as escutas ilegais ocorreram entre o final do mês de fevereiro e o início de março de 2005 sem autorização judicial. Carlos Alberto de Oliveira é réu confesso.
 
O juiz Tiago de Abreu não acatou a denúncia do MPE sobre formação de quadrilha.   
 
Clique aqui e leia a íntegra da decisão
 

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