A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai gastar R$ 7,7 milhões em serviços de buffet nos próximos 12 meses. Serão 433.512 serviços de alimentação, que vão de café da manhã a almoços e jantares com direito a vários tipos de carnes e sobremesas, incluindo pratos sofisticados como salada de marisco e salmão ao molho tártaro.
O resultado do pregão presencial 030/2013 foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (5). Apenas duas empresas foram escolhidas para a prestação dos serviços: Ana Paula Farias Alves-ME (Real Buffet) e Laice Pereira da Silva-ME.
No total, foram licitados dois lotes, sendo que houve uma divisão igualitária dos 26 itens previstos entre as empresas escolhidas. Ao todo, serão fornecidas 277.556 mil refeições aos funcionários da maior Pasta do governo do Estado em número de servidores.
O Real Buffet ficará com a maior fatia dos serviços. Deve receber R$ 4,9 milhões durante um ano de fornecimento de alimentação à Seduc. Já a empresa Laice Pereira da Silva-ME tem a previsão de oferecer 155.956 refeições, o que equivale a quase R$ 2,8 milhões.
O pregão para contratação das empresas foi homologado no último dia 29 de julho.
A Seduc é comandada pelo suplente de deputado federal Saguás Moraes (PT) e tem um orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2013.
A Pasta teve as contas referentes ao ano de 2011 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). À época, responderam pelo seu comando Rosa Neide Sandes e Ságuas Moraes. Eles foram multados e condenados a restituir os cofres públicos.
Além disso, foi determinada a instauração de uma tomada de contas para verificar a ocorrência de possível dano não apontado no primeiro relatório que, inclusive, deve ser encaminhado ao Ministério Público da União. A medida se fez necessária pela ocorrência, em tese, de crimes tipificados na Lei de Licitações, em contratos entre a Seduc e o governo federal.
O relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou em seu voto que a qualidade da educação pública no Estado é uma das piores do país. “Os dados avaliados demonstram que Mato Grosso possui um dos piores resultados em indicadores nacionais. Os mais desfavoráveis se referem ao ensino médio”, pontuou.
Ainda segundo o relator, o fato está relacionado diretamente ao “mau emprego dos recursos públicos”.
No total, foram identificadas 49 irregularidades, sendo 37 de natureza grave. Destas, 33 são referentes à inobservância das normas de licitações e contratos.
Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro estão: ausência de licitação; pagamento sem contrato; repactuação; aumento de aditivo em desacordo com a lei de licitação; e a assinatura de termo aditivo após vencimento de contratos. (Diário de Cuiabá)
