A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) vai instaurar inquérito para apurar o fechamento do Curso Preparatório LFG, instalados em duas unidades na Capital. Cerca de 20 estudantes das unidades da Morada do Ouro e Avenida Fernando Correa, que encontraram as portas do cursinho fechadas desde a sexta-feira (02.08) registraram a ocorrência na Decon.
A Rede LFG é uma instituição conhecida nacionalmente como especialista em cursos preparatórios para carreiras públicas e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo as denúncias, o curso era para iniciar na segunda-feira (29.07), mas os alunos que compareceram para assistir as aulas na unidade da Fernando Correa recebiam uma senha para assistir o conteúdo pela internet ou eram encaminhadas para unidade da Morada do Ouro. Na sexta-feira as duas unidades da Rede amanheceram fechadas.
Na unidade da Fernando Correa, além do curso preparatório funciona uma faculdade, mas nenhum aluno de curso universitário fez registro do fechamento, na Decon.
Segundo a delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, o inquérito irá apurar a possível pratica de estelionato e do crime do artigo 66, do Código de Defesa do Consumidor, de propaganda enganosa. “Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.”, prevê o artigo.
“O crime do Código de Defesa do Consumidor estabelece a relação de consumo fornecedor – consumidor. Neste caso, os alunos são os consumidores do serviço prestado pelo cursinho. Estamos esperando receber denúncias de outros alunos nesses próximos dias”, explicou a delegada.
As vítimas lesadas pelo Curso Preparatório devem entrar em contato com a Decon, para fazer o registro da ocorrência, no endereço abaixo.
