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MP notifica cooperativa de táxi para exigir uso de taxímetro

05/08/2013 - 20:26

Clênia Goretth

Com o objetivo de garantir a regularização do serviço de rádio táxi prestado no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação recomendatória à Cooperativa responsável pelos serviços e à Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos da cidade. A notificação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na Defesa da Cidadania e Direitos do Consumidor. 

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, foi recomendado ao superintendente municipal de Trânsito e Transporte Urbanos, Gonçalo Aparecido de Barros, que retire de circulação, no prazo improrrogável de 15 dias, todos os veículos que não possuem taxímetro. 

Já a Cooperativa de Táxi do Aeroporto Internacional Marechal Rondon terá que providenciar a divulgação aos consumidores sobre a obrigatoriedade do uso do taxímetro e cobrar dos cooperados a instalação do equipamento. Segundo o MPE, todos os veículos terão que ser regularizados no prazo de 15 dias, sob pena de serem adotadas as providências judiciais e administrativas voltadas à apreensão dos veículos irregulares. A notificação recomendatória foi expedida nessa quinta-feira (01.08).


 

 

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