O Tribunal de Contas da União (TCU) desembolsou mais de R$ 1 milhão para ressarcir as despesas médicas de seus 13 ministros em 2011 e 2012, valor 67,4% superior ao previsto em duas portarias do próprio tribunal que estipularam o “montante máximo destinado ao ressarcimento das despesas com assistência à saúde das autoridades” - cada portaria previu um gasto máximo de R$ 300 mil por ano. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em 2011, os ministros receberam reembolsos que somaram R$ 452,5 mil. No ano seguinte, os gastos subiram para R$ 552,1 mil, um aumento de 22%.

O TCU sustenta que não houve estouro da previsão de gastos com a saúde dos ministros. Segundo a explicação do órgão, as portarias com as previsões de R$ 600 mil nos dois anos se referem a despesas que não são reembolsadas pelo plano de saúde.

Gastos dos ministros referentes ao ressarcimento “parcial” do valor gasto com o plano foram computados em outra dotação orçamentária, conforme o TCU, “a mesma que atende aos servidores”. “Há dois limites orçamentários para custeio de despesas com assistência à saúde”, cita a assessoria de imprensa do órgão.

O ministro Raimundo Carreiro foi o que mais teve despesas com saúde ressarcidas pelo tribunal. Os reembolsos foram de R$ 65,3 mil em 2011, R$ 102 mil em 2012 e R$ 10 mil nos dois primeiros meses deste ano. No ano passado, os gastos de Carreiro representaram mais do que o dobro do valor gasto pelo segundo ministro com mais despesas com saúde, Walton Alencar, que recebeu R$ 50,6 mil.

O chefe de gabinete de Carreiro, Ary Braga Filho, disse que as explicações sobre os gastos do ministro deveriam ser dadas pela Secretaria Geral de Administração do TCU e que Carreiro não comentaria os reembolsos. Segundo o chefe de gabinete, os “gastos com doença são de foro íntimo”.

O TCU ressarce “despesas de grande vulto”, cujo valor seja igual ou superior a dez vezes a mensalidade do plano de saúde. A assistência pode incluir dependentes como pais, cônjuges e filhos solteiros com idade entre 18 e 24 anos.