A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do Governo Federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde).

A decisão é uma reação à medida provisória que criou o “Mais Médicos” - programa do Poder Executivo para distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país, e aumentar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no SUS - e aos vetos da lei do "Ato Médico" - que regulamenta a medicina.

Ainda nesta sexta-feira (19), a entidade informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do “Mais Médicos”.

Até terça-feira, uma ação civil pública deve ser apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da realização de concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no país, e se há urgência, de fato, para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória. A ideia é apresentar, nos próximos 15 dias, uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF (Supremo Tribunal Federal) com questionamentos semelhantes.

Além disso, a Fenam promete uma batalha nos estados contra o “Mais Médicos”, pois vai orientar que sindicatos médicos analisem ações judiciais locais e que os médicos inscritos no programa ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do governo.