13/07/2013 - 10:29
Cícero Henrique
Se o Senado Federal ceder as pressões dos juízes e membros do Ministério Público diante da proposta de perda da aposentadoria compulsória para aqueles que cometerem atos de corrupção, os senadores estão se acovardando e traindo a sociedade que exige mudanças, e que a Lei seja para todos, inclusive perda de função e aposentadoria em casos de irregularidades.
A PEC 53 é de suma importância para igualar os até agora semi-deuses com os mortais. Já exite um lobby forte de juízes contrários a sua aprovação, com a alegação de "ataque a constituição, à democracia e à independêncvia de julgar".
É um argumento fajuta por parte dos juízes e membros do Ministério Público, que querem a todo custo que seja mantido a vitaliciedade para a carreira de juíz.
Hoje, o juíz que comete ato de corrupção está sujeito à "pena de aposentadoria compulsória com vencimentos integrais", de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura. Nada mais que um prêmio.
Relator da proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) flexibilizou o texto para decretar a perda da aposentadoria compulsória só depois de decisão final da Justiça. A nova versão atende os interesses dos magistrados que defendem a aprovação do novo modelo do texto.
O argumento do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, "não queremos manter juíz que comete crime na carreira, mas há colegas que cometem falhas têm 40 anos de trabalho e não podem perder uma aposentadoria para qual contribuiram."
Infelizmente, a mesma regra não é aplicada para um servidor que vive no mundo dos mortais, este quando é pego em irregulariades é imediatamente exonerado do cargo e preso.
Será que não está faltando o povo voltar as ruas para pedir a aprovação da PEC 53 original? Em Mato Grosso, um médico perdeu o registro profissional por emitir atestados falsos para militares. Mas um juiz que pratica atos ilegais escancarados continua impune, com salário integral.
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