A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por profissionais autônomos e usados para atividades de representação comercial. A medida está prevista no Projeto de Lei 5051/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT).
Lima acredita que a isenção deve compensar os custos desses profissionais com a manutenção dos veículos, que, segundo ele, são “desgastados em estradas e vias públicas muitas vezes mal conservadas”. O deputado acrescentou: “A renúncia fiscal advinda da isenção do IPI, neste caso, é mais que justificada visto que gerará mais emprego na área e incentivo ao representante comercial”.
De acordo com a proposta, a isenção do IPI valerá para os carros de quatro portas movidos por combustíveis renováveis, como o álcool, ou com sistema flex. Esse tipo de benefício já vale hoje para os taxistas e motoristas com deficiência.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com PL 3160/12, que concede isenção do IPI aos representantes comerciais. Os projetos tramitam nas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo (não precisa ser votado em plenário).
