O Tribunal de contas de Mato Grosso julgou procedente a representação interna contra o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande sobre casos de nepotismo. O processo foi proposta pelo Ministério Público de Contas e analisado na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos realizada no dia 26/06.
A Secretaria de Controle Externo apontou a existência de indícios de irregularidades na nomeação de servidores. A defesa ainda argumentou que não haveria entendimento consolidado sobre o grau de parentesco. Contudo, a conselheira substituta e relatora do processo, Jaqueline Jacobsen acolheu as considerações do MPC e da equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso e votou pela procedência da representação contra os ex-gestores Jeverson Missias de Oliveira (período de 29/04/2008 a 04/04/2010), João Carlos Hauer (período de 05/04/2010 a 03/07/2012) e João Avelino Bulhões (período de 02/07/2012 a 03/11/2012).
A relatora registrou em seu voto que os ex-gestores descumpriram a legislação que trata dos casos de nepotismo (Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal). Para Jacobsen, "as informações contidas na representação e no Sistema APLIC, demonstram que entre os 25 funcionários do DAE haviam sido contratados sem a realização de concurso público, quatro deles possuíam parentesco consanguíneo com membros da gestão do órgão". O TCE solicitou documentos de mais dois funcionários.
Assim, foram aplicadas as multas de 30 UPF (R$ 3021,00) a Jeverson Missias de Oliveira, de 28 UPF a João Carlos Hauer (R$ 2.819,88) e de 21 UPF a João Avelino Bulhões (R$ 2.114,91). Ao final, determinou que o atual gestor adote providências para sanar as falhas apontada e exonere servidores em situação irregular.a
