Será divulgada no final de julho a remuneração nominal dos funcionários e membros do Ministério Público (MP) do Paraná. A decisão foi tomada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MP na segunda-feira. Ontem, em nota oficial sobre o assunto, o Ministério Público disse que o sistema de divulgação dos dados está sendo adaptado e, a partir da próxima folha de pagamento, a consulta poderá ser feita por nome. 

Pioneiro na divulgação das faixas de remuneração, ainda em 2008, o Ministério Público foi o último ente público do Paraná a confirmar sua adesão à divulgação dos contracheques. O modelo virou referência em todo o País após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impor a medida de transparência aos tribunais do Brasil. No último mês, o Tribunal de Justiça do Paraná foi forçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgar essas informações. 

"As instituições de Estado devem, cada vez mais, em convergência com os anseios populares, abrir-se em direção a um horizonte de absoluta transparência, que corresponda ao dever ético de permanentemente prestar contas à sociedade e de, a ela, mostrar-se na plenitude de sua estrutura organizacional", declarou o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia. Diferente do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em decisão do ano passado, havia facultado aos Estados decidirem ou não pela divulgação individualizada. 

Após as manifestações populares, os membros do MP do Paraná reviram seu posicionamento e optaram pela exposição do contracheque. "A opção pela vida pública vincula a trajetória funcional ao princípio da publicidade", reconheceu Giacoia. Também em julho há a promessa de o governo do Paraná e a Assembleia Legislativa (AL) iniciarem a divulgação dos contracheques de seus funcionários. 

Ainda pairam dúvidas se a divulgação na AL vai incluir os comissionados empregados pelos deputados estaduais em seus gabinetes. O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), tem dado declarações desencontradas sobre o assunto. Ele afirma que os servidores da administração (efetivos e comissionados) terão os salários divulgados por nome, mas pode ceder à pressão dos políticos e deixar a exposição dos gabinetes por conta de cada um dos 54 deputados. Na AL, a divulgação deve começar no dia 17 de julho, início do recesso parlamentar.