27/06/2013 - 11:19
Cícero Henrique
O receio é que as pessoas acabem interpretando (a PEC 37) como uma disputa corporativa. É o receio que elas se considerem vencidas e ajam sem um maior compromisso ético com a sociedade, esta é a grande preocupação dos membros do Ministério Público. Por isso a entidade já sinaliza com uma "bandeira branca" às polícias Federal e Civil.
Para a reportagem, alguns promotores admitiram que a ação do Ministério Público (MP) precisa de regulamento e que o Supremo Tribunal Federal (STF) demorou para se manifestar sobre o assunto. Alguns membros do MP reconhecem que as investigações conduzidas pelo MP precisam de "limites", "até para coibir exageros pontuais", e que isso pode acontecer por leis infraconstitucionais ou pelo julgamento de ações no STF sobre o tema.
Enquanto o STF não se pronuncia, a Câmara Federal apontou que deseja retomar o assunto no próximo semestre. Quatro projetos tramitam na Casa com o interesse de regulamentar os inquéritos criminais no Brasil. Eles tramitam juntos, agrupados no PL 5.776/13 da deputada federal Marina Santanna (PT-GO). A proposta da petista é revogar leis de 1941 e de 1966, substituindo-as por uma norma que garanta a atuação conjunta das polícias e do MP. Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Arthur Maia (PMDB-BA) apresentaram propostas semelhantes. Outra foi inscrita por Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), validando a realização de forças-tarefas entre as instituições e órgãos públicos.
Desde que a PEC 37 foi apresentada, em junho de 2011, o MP realizou diversas campanhas combatendo sua aprovação no Congresso.
O Ministério Público demonstra preocupação "que a polícia não compreenda o significado (das ruas) e tome como uma disputa corporativa". "É preciso também mais respeito às polícias, que são importantes para o Estado. Podemos trabalhar por mais garantias aos policiais e menos ingerências do poder político e econômico. Só não podemos perder o compromisso ético ou olhar apenas para dentro, pois quem faz isso fica sonhando com a sua própria beleza", lança o procurador-geral.
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