Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidem na quarta-feira se derrubam ou mantem a liminar que suspendeu a tramitação no Senado do projeto que dificulta a criação de partidos políticos, que impede, por exemplo, a portabilidade de votos.

O mandado de segurança foi concedido pelo ministro Gilmar Mendes, no dia 24 de abril, ao mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, que argumentou a proposta aprovada pela Câmara nada mais é que um “abuso de poder legislativo”, além de ser “flagrantemente inconstitucional”.

Para o senador, destaca o site, a aprovação desta proposta vai acabar com a liberdade de criação de partidos ao inviabilizar o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão.

Ao conceder a liminar, Gilmar concordou com os argumentos do senador e determinou a suspensão da tramitação até o plenário se manifestar.

 proposta aprovada em abril, pela Câmara, acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido não vão levar os sufrágios para as novas legendas. Desta forma, agremiações ainda em formação, com a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), seriam prejudicadas, destaca o site

Os deputados aprovaram, também, uma emenda apresentada pelo DEM que dificulta ainda mais a situação dos pequenos partidos. Legendas que hoje não têm representação no Congresso, como PCO, PSDC, PSTU, PTN e PPL, perdem boa parte do pouco da propaganda política no rádio e na televisão que possuem, repassando parte para aquelas que conseguiram eleger deputados nas eleições de 2010.