O Governo do Estado de Mato Grosso encaminhou na última quarta-feira, 29, para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2014. Agora, o projeto deverá ser apreciado pelos deputados até o final do atual período legislativo, para então voltar ao Executivo e receber a sanção do governador Silval Barbosa.
A lei estima uma receita e despesa total de R$ 13,07 bilhões para 2014, estimativa feita a partir da projeção do índice de inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto de Mato Grosso para o mesmo ano. A LDO 2013 estimou uma Receita e Despesa Total de R$ 11,602 bilhões. Em 2013 a LOA fixou receita total em R$ 12,8 bilhões, enquanto o de 2012 foi de mais de R$ 13 bilhões.
O governo considera que a erradicação da pobreza, a realização da Copa do Mundo, ampliação e melhoria da infraestrutura de transporte e a construção do Hospital Universitário são ações estratégicas para 2014.
A LDO é a lei que traça as diretrizes para o orçamento do Estado para o ano seguinte, definindo as metas e prioridades da administração. Ela é um instrumento definido pelas Constituições Federais para ligar o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A Lei de Diretrizes estabelece parâmetros para alocação dos recursos no orçamento para realizar os objetivos e também define as disposições referentes à dívida pública estadual, alterações tributárias e aplicação da agência oficial de fomento.
Para 2014, estão previstos um montante de R$ 1,746 bilhão para as transferências constitucionais aos municípios. A renegociação da dívida pública, ocorrida em 2012, proporcionou uma redução de 11% na previsão de pagamento para 2014, estipulado agora em R$ 832 milhões.
Para elaborar a LDO de 2014, deu-se continuidade ao processo adotado em anos anteriores, com a participação de toda a área sistêmica do governo, com as secretarias de Planejamento, Fazenda, Administração, Auditoria-geral e Procuradoria-Geral do Estado. O projeto de lei encaminhado à Assembleia já se encontra disponível na íntegra no site da Seplan.
