Cuiabá - Na tarde desta quinta-feira, 23, o deputado estadual Ademir Brunetto (PT) divulgou nota, por meio da assessoria de gabinete, dizendo-se "indignado com a a conduta do Secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, conforme documento enviado a CCJR que não diz a verdade sobre a correta intenção da loja (Havan)".
Segundo o parlamentar, Zanatta teria faltado com a verdade em vários pontos apresentados à CCJR na Assembleia Legislativa em reunião que foi transmitida pela TV Assembleia.
“Quero deixar claro novamente que não temos nenhum problema com a loja de departamento Havan. O que estamos discutindo é a questão dos incentivos ao comércio e as grandes magazines que tem poder de barganha em suas compras e o quanto isso pode prejudicar os pequenos comerciantes instalados na cidade sem incentivo algum”, avalia o deputado.
Brunetto afirma que o secretário Zanatta apresentou documento falso e ocultou a verdade sobre a carta de intenções da loja de departamentos Havan. A verdadeira Carta de intenções apresentada pela loja de departamento ao Cedem não corresponde à verdade sobre os produtos vendidos. O pedido corresponde à venda de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.
A loja vende, na verdade roupas, presentes, eletrodomésticos, produtos de informática e artigos de cama, mesa e banho.
"A apresentação de documentos falsos e a ocultação da verdade é um desrespeito com os legisladores isso já é prova suficiente para um pedido de afastamento do secretário do cargo”, defende Ademir Brunetto.
Leia abaixo íntegra da nota enviada pelo parlamentar:
O deputado Ademir Brunetto (PT) disse que está indignado com a conduta do Secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, conforme documento enviado a CCJR que não diz a verdade sobre a correta intenção da loja. De posse da documentação válida o deputado disse que o secretário faltou com a verdade em vários pontos apresentados anteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL.
“Quero deixar claro novamente que não temos nenhum problema com a loja de departamento Havan. O que estamos discutindo é a questão dos incentivos ao comércio e as grandes magazines que tem poder de barganha em suas compras e o quanto isso pode prejudicar os pequenos comerciantes instalados na cidade sem incentivo algum”, avaliou o deputado.
Brunetto questionou a fala do secretário, onde Zanatta diz que o parlamentar mentiu sobre os incentivos da loja quanto à concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso tratada na Resolução 025/2013 publicada em 30 de abril, que havia sido entendida por parlamentares como incentivo a abertura de novas lojas, ou seja, a uma atividade comercial, ação esta não prevista na legislação.
“Querem afirmar que eu não falo a fato, mas o fato é que estou buscando essa verdade. Diante dos fatos e documentos apresentados, inclusive em plenário, acho que quem está faltando com a veracidade é o secretário com a falta de transparência nas ações. Ele burlou a carta de intenções da loja de departamento Havan, referente a política de incentivos fiscais. Acho que por isso demorou tanto para entregar a documentação na AL”, enfatizou o parlamentar petista.
Para entender melhor, a Sicme enviou um documento dizendo que a empresa havia sido enquadrada conforme resolução de número 025/2013 pelo Conselho Empresarial de mato Grosso – Cedem avaliando que o empreendimento até o momento não possui nenhum beneficio fiscal e que a empresa pretende instalar somente este ano, além da loja instalada em Várzea Grande, mais três lojas sendo: Cuiabá, Sinop e Rondonópolis, respectivamente. E segundo a secretária mais cinco lojas e um Centro de Distribuição estão previstos pela loja para serem instalados no Estado, entretanto sem previsão de implantação.
Só que no documento que está nas mãos do parlamentar a Carta de intenções correta, isto é, apresentada pela loja de departamento ao Cedem não corresponde à verdade sobre os produtos vendidos no magazine, visto que o pedido corresponde à venda de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios. No resumo do projeto trata-se de um centro de distribuição de mercadorias para atendimento a quatro lojas do grupo no estado, sendo uma em Várzea Grande já implantada e as outras três em fase de implantação, nos municípios de Sinop, Rondonópolis e Cuiabá.
Para ele esta polêmica gerada por seus questionamentos não pode prejudicar a vinda da empresa como estão afirmando. “Em conversa com o proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, sua intenção é instalar primeiramente lojas nos municípios de Sinop, Rondonópolis e Cuiabá para avaliar, futuramente a possível instalação em outras cidades. Ele esclareceu que esteve em Alta Floresta, para fechar a compra de um terreno em Sinop, pois o dono da área pretendida mora no município visitado”, esclareceu o parlamentar.
“Eu não estou afugentando investimentos em Alta Floresta e nem em lugar algum. Novamente, bato na mesma tecla e reitero ao público que não sou contra os incentivos ma acredito que ela deve acontecer de forma transparente para que Mato Grosso não perca indústrias que já estão estabelecidas no Estado e nem os pequenos comerciantes fechem suas portas. O que queremos é um Mato Grosso competitivo e com oportunidades de investimentos e crescimentos. Continuo defendendo o incentivo, desde que o foco seja a qualidade de vida do trabalhador e o progresso de Mato Grosso. Além disso, vamos falar a verdade ninguém vai deixar de instalar uma empresa em um município porque eu, Ademir Brunetto, estou falando sobre os incentivos. Oras, sejamos francos, as empresas somente vão se instalar onde houver viabilidade econômica e condições de consumo”, enfatizou Brunetto.
Os deputados e o governo aprovaram a prorrogação dos incentivos fiscais por mais 20 anos. No entanto, a discussão ainda pretende ser longa porque o Fórum Sindical e a CDL também estão descontentes. O Fórum Sindical diz não ser favorável aos incentivos fiscais liberados ao comércio. Enquanto a Câmara de Dirigentes Lojistas acredita que não se pode abrir exceções e pedem isonomia caso a aconteça a liberação dos benefícios a algum qualquer comércio.
O deputado Brunetto diz que vai pedir o afastamento do secretário Zanatta ao governador Silval Barbosa. “A apresentação de documentos falsos e a ocultação da verdade é um desrespeito com os legisladores isso já é prova suficiente para um pedido de afastamento do secretário do cargo”, finalizou o parlamentar.
