O Senado aprovou, ontem, um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situação de emergência da saúde pública no país devido ao novo coronavírus até o fim de 2021. A lei original, 13.979/2020, perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020 e a lei votada hoje traz seu teor novamente à validade. O PL será agora analisado pela Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a Lei 13.979/2020, gestores estaduais e municipais puderam adotar medidas sanitárias extraordinárias e simplificar o regime público de aquisições e contratações destinados ao enfrentamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A compra simplificada de máscaras, luvas, vacinas e insumos está no escopo da lei, que estava vinculada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade no país. O decreto também perdeu a validade em 31 de dezembro.