A assinatura da professora e advogada Melina Girardi Fachin, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, aparece num manifesto de professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. No total, 43 docentes assinam o documento lançado nessa terça-feira (26).

No manifesto, os  professores da UFPR destacaram três principais pontos que justificariam o impeachment: os ataques às instituições, a perseguição ao livre exercício dos poderes e à imprensa livre e a “violação do direito à saúde” no contexto da pandemia do coronavírus.

“Há, diante de tudo isso, massivas violações a direitos humanos e evidentes e sucessivos crimes de responsabilidade que merecem, urgentemente, apuração, processamento e julgamento”, diz um trecho do texto.

A íntegra do manifesto:

As professoras e os professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, diante dos diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, manifestam-se pela abertura do processo de impeachment e de seu julgamento político.

Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vandaliza a Constituição de 1988 ao fragilizar nosso sistema democrático com ataques infundados às instituições, notadamente as de controle e investigação: IBAMA, FUNAI, ICMbio, COAF e Polícia Federal são os exemplos mais recentes e permanentes.

O Presidente da República atenta expressa e publicamente contra o livre exercício dos demais Poderes, ataca a imprensa livre, e incentiva e apoia a perseguição a jornalistas e intelectuais que fazem um debate público e transparente sobre seu governo.

Com o advento da pandemia do novo coronavírus, Jair Bolsonaro passou a violar, individual e institucionalmente, o direito fundamental à saúde de todas e todos os brasileiros ao estabelecer uma política de governo e de Estado organizada pelo não combate à COVID-19. Assim agindo, também prejudicou a diplomacia brasileira estratégica e comercialmente, tornando o Brasil um pária.

Há, diante de tudo isso, massivas violações a direitos humanos e evidentes e sucessivos crimes de responsabilidade que merecem, urgentemente, apuração, processamento e julgamento.

 

Vera Karam de Chueiri

Sérgio Said Staut Júnior

Ângela Couto Machado Fonseca

André Peixoto de Souza

Sandro Lunard Nicoladeli

Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Larissa Ramina

Miguel Gualano de Godoy

Francisco Monteiro Rocha Jr

Thiago Hansen

Luís Fernando Lopes Pereira

Melina Girardi Fachin

Katya Kozicki

Leandro Franklin Gorsdorf

Ricardo Prestes Pazello

Clara Roman Borges

Rodrigo Kanayama

Tatyana Friedrich

Heloisa Fernandes Camara

Daniel Hachem

Carlos Eduardo Pianovski

Taysa Schiochet

Sidnei Machado

Emerson Gabardo

Eneida Desiree Salgado

André Giamberardino

Katya Isaguirre

Ana Carla Harmatiuk Matos

Liana Carleal

Marcos Wachowicz

Manoel Caetano Ferreira Filho

Adriana Corrêa

Paulo Opuska

Marcelo Conrado

Fabrício Tomio

Danielle Annoni

Abili Lázaro Castro de Lima

Celso Luiz Ludwig (emérito)

Cesar Antonio Serbena

Pedro Rodolfo Bodê de Moraes

Marco Aurélio Nunes da Silveira

Maria Cândida do Amaral Kroetz

Angela Cassia Costaldello

Katie Silene Cáceres Arguello