A Anvisa informa que publicou no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quarta-feira (23/12) a Portaria Conjunta Nº 1, de 22 de dezembro de 2020, que institui a Comissão Provisória (CP) para acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos de registro e autorização de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A CP contará com representantes da Segunda Diretoria (Dire 2), da Quarta Diretoria (Dire 4) e da Quinta Diretoria (Dire 5). 

Além disso, foi estabelecida a participação de integrantes das gerências-gerais de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) e da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (GELAS). A coordenação do grupo será técnica, exercida por servidor especialista da Agência. 

O objetivo é alinhar ações dessas diversas áreas para dar suporte técnico aos processos, bem como garantir celeridade nas decisões e na avaliação completa dos aspectos de segurança, qualidade e eficácia dos imunobiológicos, com foco no processo de monitoramento, após aprovação pela Agência. 

De acordo com a Portaria Conjunta º1/2020, a coordenação da CP poderá convidar, quando necessário, representantes de outras unidades organizacionais da Anvisa e também de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas ligados ou não a sociedades científicas ou médicas, para o cumprimento das competências da Comissão, assegurando o interesse público. 

Ressalta-se que a CP terá caráter consultivo quanto à proposição das autorizações temporárias de uso emergencial, sendo a deliberação final atribuída à Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa.

 A Comissão cessará automaticamente quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da atual emergência em Saúde Pública de Importância Internacional provocada pela Covid-19.

A nova diretora da Segunda Diretoria, a servidora Meiruze Freitas, ressaltou que “Nessa emergência de saúde pública, o processo de desenvolvimento de vacinas tem sido atípico. Assim a Portaria é mais uma ação da Anvisa na união dos seus esforços para acelerar os seus  padrões de atuação, sem abrir mão da integridade do processo quanto à avaliação de uma vacina  segura, eficaz e de qualidade para o Brasil”.

Segundo o Diretor Alex Campos (Quinta Diretoria) “a Portaria Conjunta é mais uma medida que favorece a segurança dos pacientes, pré-requisito essencial, especialmente no que diz respeito ao monitoramento da autorização de vacinas a serem disponibilizadas aos brasileiros”,

Já o Diretor substituto da Quarta Diretoria, Romison Mota, afirmou que “Essa medida agilizará e favorecerá as nossas ações para uma análise mais aprofundada de todo o processo de decisão.”