O Congresso Nacional aprovou em março decreto de calamidade pública apresentado pelo governo, com efeito até 31 de dezembro

Governadores de 17 Estados pediram, em ofício enviado ao presidente Jair Bolsonaro, a prorrogação por seis meses do estado de calamidade pública decretado devido à pandemia de covid-19, que expira no fim do ano, argumentando a necessidade de se manter ações de apoio àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e necessitam de auxílios.

Os governadores que subscrevem o documento são do Paraná, Ratinho Jr, e os de Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe.

O documento assinado pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordena a temática da estratégia para a vacina contra a covid-19 do Fórum Nacional de Governadores, cita o momento de aceleração da pandemia e a previsão de demora para se alcançar a vacinação em massa da população.

“Neste desafiador momento em que vivenciamos aumento do número de casos da doença, com elevação da taxa de transmissibilidade em várias regiões brasileiras, alto percentual de utilização de leitos clínicos e de terapia intensiva e crescimento diário do número de óbitos, faz-se necessário o reconhecimento de que o país ainda se encontra em estado de calamidade pública, tendo em vista que, de acordo com as estimativas atuais, apenas no final do primeiro semestre de 2021 teremos a imunização da população brasileira próxima de 70%”, disseram os governadores no documento visto pela Reuters.

Segundo o governo do Piauí, o mesmo ofício foi enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como ao Ministério da Saúde e aos líderes do Congresso Nacional.

O texto afirma que a prorrogação do estado de calamidade por mais 180 dias “garantiria continuidade das ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios”, além de ser importante instrumento para manutenção das medidas administrativas empregadas na gestão dos serviços de saúde pública.