Por meio de nota o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desmentiu a Prefeitura de Cuiabá sobre o atraso nos repasses para Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a prefeitura apresentou ao TCE uma proposta de pagamento e "aguarda a resposta". 

Já o presidente do HCan, Laudemir Moreira Nogueira, disse ter se reunido com a secretária de Saúde Ozenira Félix, quando ela admitiu que o dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde foi gasto com outra finalidade.  “Na semana passada nos reunimos com a secretária, no gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, com equipe do Hospital Santa Helena e Hospital Geral. Nós cobramos à Secretaria e ela nos disse ‘não vou mentir para vocês. Nós gastamos o dinheiro de vocês’, afirmou.

A SMS deixou de respassar para o HCan R$ 6,3 milhões. Destinar recurso federal para outra finalidade configura improbidade. A prefeitura também não repassou recusros para o Hospital Geral e Hospital Santa Helena. 

Segundo o TCE, com atraso a SMS fez um acordo para pagar o HCan, mas não cumpriu a primeira parcela e nunca foi responsabilidade do órgão avalizar a proposta de pagamento, mas sim fiscalizar o seu cumprimento.

Veja abaixo a íntegra da nota do TCE:

Em razão da nota emitida pela Prefeitura de Cuiabá acerca dos repasses aos hospitais filantrópicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em respeito a verdade dos fatos, esclarece que:

Após receber do presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso (Hcan), o senhor Laudemir Nogueira, um diagnóstico sobre a crise financeira entre a instituição e o Executivo Municipal, com constantes atrasos nos repasses dos recursos advindos da União, o conselheiro Valter Albano, buscando harmonizar a relação para garantir o atendimento à sociedade, realizou uma reunião técnica de conciliação com a finalidade de auxiliar na solução dos problemas.

Na reunião, a Prefeitura de Cuiabá reconheceu o atraso nos repasses e se comprometeu a apresentar uma proposta com um cronograma de pagamentos em até dez dias.

Lamentavelmente, a prefeitura apresentou a proposta fora do prazo prometido e, quando a apresentou, conforme informou o Hcan, não cumpriu a primeira parcela na data programada.

Diante desses fatos, o Hcan acionou novamente o TCE, ingressando com uma Representação de Natureza Externa (RNE) em desfavor do município. A RNE foi recebida pelo gabinete do conselheiro, que a encaminhou para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, que agora fará a análise técnica.

O TCE enfatiza que, ao contrário do que afirmou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em nota publicada em suas redes sociais, nunca foi de responsabilidade do órgão avalizar a proposta de pagamento, mas sim fiscalizar o seu cumprimento.