Estados aguardam aprovação da lei para sair do sufoco e conseguirem a suspensão do pagamento de dívida com a União

O projeto que estabelece plano de recuperação fiscal dos Estados pode ser votado em plenário nesta semana. 

A matéria atende aos Estados em grave situação fiscal, como Mato Grosso, que teve dívidas prorrogadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 31 de dezembro de 2020. Por conta do fim da prorrogação das dívidas, tem se intensificado a busca por celeridade na tramitação da lei.

De acordo com o projeto enviado à Câmara, os Estados terão de cumprir exigências como aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento. Outra contrapartida exigida é aumentar a contribuição previdenciária de servidores.