O voto divergente do ministro Marco Aurélio Mello contra a reeleição da Mesa Diretora na Câmara dos Deputados e no Senado na mesma legislatura foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Barroso.
Marco Aurélio afirmou que o parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição. estabelece que o mandato dos dirigentes das Casas do Legislativo será de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."
Votaram a favor da reeleição, em desacordo com a Constituição, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marques Nunes.
Até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento. Será preciso definir, por exemplo, diferenças entre a eleição realizada na troca de legislatura – ou seja, após a posse de novos deputados e senadores –, e a eleição realizada dentro da legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.
A decisão frustra os planos de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia e garante a renovação nas Casas Legislativas. A ação foi apresentada pelo PTB ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.
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