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Ministra suspende resolução de Salles no Conama que coloca em risco restingas e manguezais

29/10/2020 - 11:17 | Atualizada em 29/10/2020 - 19:00

Da Redação

Ministra suspende resolução de Salles no Conama que coloca em risco restingas e manguezais

Ministra Rosa Weber

Foto: Felipe Sampaio/STF

A ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender a Resolução 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou outras normas do órgão que regulamentavam o licenciamento ambiental de atividades de irrigação e traziam definições e especificações protetivas relativas às áreas de preservação permanente (APPs). A liminar atende pedido do Partido Socialista Brasileiro (ADPF 748).

"(....) Ante o exposto, forte no art. 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999 , com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito: (i) defiro o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender , até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Resolução CONAMA nº 500/2020 , com a imediata restauração da vigência e eficácia das Resoluções CONAMA nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002 ; e (ii) indefiro o pedido de suspensão da eficácia da Resolução CONAMA nº 499/2020 . Encaminhe-se ao eminente Presidente da Corte pedido de inclusão do feito em pauta, para referendo. À Secretaria Judiciária. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2020."

O PSB argumenta que as supressões normativas operadas pela norma enfraquecem o sistema de proteção ao meio ambiente e podem ocasionar danos irreversíveis aos biomas nacionais, muitos deles dependentes exclusivamente da disciplina normativa do Conama para sua integral e adequada proteção. 

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