Por unanimidade de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (25) processo disciplinar e afastou do cargo o desembargador Eduardo Siqueira. Em julho último, ele humilhou o guarda municipal da cidade de Santos (SP) e o abordou na praia, para que vestisse máscara.

“É fato público e notório a sua forma agressiva, a sua forma autoritária, a sua forma de menosprezo com relação à autoridade de segurança pública, a guarda municipal, que estava preservando a vida do magistrado e da população. Ele apenas foi abordar e foi agredido”, disse na sessão o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, que propôs o afastamento. Os outros 14 conselheiros do CNJ acompanharam o voto, sem discussões.

Martins ressaltou que Siqueira rasgou e atirou no chão a multa aplicada, após xingar o guarda municipal de analfabeto. Ele ainda ligou para o secretário de Segurança de Santos para tentar desautorizar o guarda.

“São palavras que demonstram autoritarismo, arrogância, prepotência, vaidade. E o magistrado tem quer ser imbuído de três grandes qualidades: primeiro a urbanidade, segundo a prudência, terceiro a sabedoria, de saber que o limite dele é a lei e a Constituição. Todos são iguais perante a lei”, disse.